Os direitos e benefícios previstos em lei atendem pessoas com diversos tipos de limitações. Se você é portador de doença crônica, diminuição de força, encurtamento de membros, e possui uma limitação física, um médico deverá examiná-lo e atestar o grau desta deficiência física. As limitações de movimentos ou deficiências físicas podem decorrer de diversos fatores, incluindo cirurgias.
Quais são as isenções a que tenho direito?
- Veículos novos: IPI, ICMS, IPVA e Rodízio em São Paulo/SP;
- Veículos seminovos: Isenção de IPVA e Rodízio em São Paulo/SP.
Como devo proceder?
- Relatório médico:
Um médico da sua confiança deverá examiná-lo, emitir um Relatório Médico contendo o “CID-10” relacionado a esta deficiência e/ou limitação física.
- Clínicas credenciadas ao Detran:
Exame psicotécnico e avaliação por médico credenciado ao Detran.
É necessário que este profissional aponte qual o tipo de veículo que melhor se enquadra a sua necessidade, podendo ser: veículo automático e/ou adaptado, direção hidráulica, entre outros.
- Habilitação especial:
* Somente para condutores
Realizadas as aulas junto a auto escola, e aprovação na prova prática em banca examinadora, a CNH especial será publicada pelo Detran contendo as especificações de acordo com a sua limitação física.
A alteração da CNH para especial é necessária mesmo para quem já é habilitado.
- Laudo pericial:
Com a nova CNH em mãos, o requerente deverá retornar a clínica a qual realizou a avaliação com o médico perito e solicitar a emissão do laudo médico pericial.
- Isenções:
A KAO Isenções providencia toda assessoria aos clientes.
Informe-se com a nossa equipe: contato@kaoisencoes.com.br
