Existem duas classificações de CID-10 que enquadram este tipo de deficiência: F.72 para deficiência mental severa/grave e F.73 para deficiência mental profunda.

Para diagnosticar a deficiência mental, deve-se analisar o indivíduo em sua totalidade, ou seja, estudar todo o seu organismo e suas funções, além do seu comportamento e suas relações.

Somente um médico pode atestar o grau de deficiência da pessoa. Segundo a Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003, pessoas com o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho, poderão se enquadrar neste critério.

A KAO Isenções presta toda a assessoria aos clientes e seus representantes legais interessados na obtenção do laudo pericial para este tipo de deficiência. Este laudo deve ser elaborado com todo o cuidado em sua redação.
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